PORTARIA N° 7/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Aline Freitas da Silva, Juíza Eleitoral da 26ª ZGO de Pirenópolis, no período de 30.12.2022 a 28.01.2023, conforme informação da respectiva zona eleitoral;
CONSIDERANDO que no período de 30.12.2022 a 06.01.2023 a jurisdição eleitoral foi exercida por Juízes Plantonistas designados por este Tribunal;
CONSIDERANDO que no intervalo de 07 a 09.01.2023 não houve prática de atos administrativo e jurisdicional no âmbito da 26ª Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000000244-5,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, Juíza Eleitoral da 66ª ZGO de Santa Helena de Goiás e Juíza de Direito respondente na 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 26ª ZGO, com sede no referido município, no período de 10 a 28 de janeiro de 2023, em razão do afastamento da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 17, de 27.01.2023, páginas 3 e 4.