PORTARIA N° 327/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Fabiana Federico Soares, Juíza Eleitoral Respondente pela 46ª ZGO de Quirinópolis, nos dias 1º, 2, 5 a 7, 9, 12 a 16 e 19 de dezembro de 2022, conforme despacho do Presidente do Trinunal de Justiça de Goiás (ID 0407129);
CONSIDERANDO que a Dra. Fabiana Federico Soares estará à disposição da referida serventia nos dias 3, 4, 8, 10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2022 (ID 0409874);
CONSIDERANDO que a substituição automática da Dra. Fabiana Federico Soares, conforme a ordem de substituição, automática e eventual 1 (um) da tabela do Judiciário Estadual de 23 de novembro de 2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, recaem, respectivamente, na Vara Criminal e na 2ª Vara da comarca de Quirinópolis, as quais se encontram vagas (ID 0407230);
CONSIDERANDO que, seguindo a ordem de substituição da referida tabela, a substituição eventual 2 (dois) recai na 1ª Vara da comarca do município acima citado;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput e §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 22.0.000016665-4;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Quirinópolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 46ª ZGO, com sede no referido município, nos dias 1º, 2, 5 a 7, 9, 12 a 16 e 19 de dezembro de 2022, em razão do afastamento legal da Juíza Eleitoral Respondente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 337, de 12.12.2022, página 3.