PORTARIA N° 301/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Juíza da 17ª Zona Eleitoral de Jaraguá/GO, Dra. Zulailde Viana Oliveira, no período de 09 a 11, 14, 16, 18 e 21 a 23 de novembro de 2022, e que responderá nos dias 12, 13, 15, 17, 19 e 20 de novembro, conforme mensagens eletrônicas da respectiva zona eleitoral (ID 0403964);
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 31.10.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (ID 0403965);
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000016428-7,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Eduardo Peruffo e Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jaraguá/GO, para substituir na 17ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 09 a 11, 14, 16, 18 e 21 a 23 de novembro de 2022, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 302, de 18.11.2022, página 2.