PORTARIA N° 294/2022 - PRES
Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18/10/2022, que instituiu o Grupo de Trabalho (força-tarefa) para atuar na análise das prestações de contas das Eleições 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os prazos estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997 e pelas Resoluções TSE nº 23.607/2019 e 23.674/2021 para a publicação dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do quantitativo de servidores para atuar no Grupo de Trabalho que presta apoio à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na análise das contas de candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados em 2022;
CONSIDERANDO o Memorando nº 12 - ASEPA, de 22/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR a servidora Divina Aparecida Ferreira Souza Chaves, titular do cartório da 047ª Zona Eleitoral de São Domingos, do Grupo de Trabalho auxiliar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, e designar o servidor Pitágoras Monteiro Pimenta, lotado no Cartório Eleitoral da 015ª Zona de Itaberaí, para substituí-la, o qual prestará auxílio de forma remota em sua respectiva zona eleitoral.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 276, de 03.11.2022, página 2.