Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 191/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Érika Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza Eleitoral Titular da 77ª Zona Eleitoral sediada no Município de Itapuranga, no período de 26 a 29 de julho de 2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 20.7.2022 (ID 0316742 do SEI nº 22.0.000009822-5);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 08.07.2022 (ID 0316743) e, em obediência ao artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI nº 22.0.000009822-5,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga, para substituir na jurisdição eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, sediada no referido Município, no período de 26 a 29.7.2022, em razão de afastamento legal da Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 136, de 29.07.2022, página 3.