Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 188/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. André Rodrigues Nacagami, Juiz Titular da 35ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no Município de Aragarças, no período de 12 a 15.7 e de 18 a 22.7.2022, nos termos do despacho da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, datado de 11.7.2022 (ID 0311324);

CONSIDERANDO a designação do Dr. Wander Soares Fonseca para responder pela Comarca de Aragarças, nos termos do Decreto Judiciário n° 1.638/2022, de 11.7.2022 (ID 0311324);

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Juíza Titular da 45ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no Município de Pontalina, nos dia 13 e 14.07.2022, nos termos do despacho da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, datado de 12.7.2022 (ID 0311325);

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, Juíza Titular da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no Município de São Domingos, no período de 12 a 15.7 e de 18 a 22.7.2022, nos termos do despacho da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, datado de 4.7.2022 (ID 0311847);

CONSIDERANDO a designação do Dr. Fernando Oliveira Samuel para responder pela Comarca de São Domingos, nos termos do Decreto Judiciário n° 1.639/2022, de 11.7.2022 (ID 0311847);

CONSIDERANDO que os titulares da 35ª e 47ª Zonas Eleitorais de Goiás estarão à disposição das serventias no final de semana que compreende os dias 16 e 17.7.2022, inserido no período de seus respectivos afastamentos, conforme informação das chefias cartorárias das mencionadas Unidades (ID 0311324 e 0311847);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 8.7.2022, e, em obediência ao art. 4º, § 1º e art. 5º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000009364-9,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem nas jurisdições da 35ª, 45ª e 47ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 188/2022

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 133, de 26.07.2022, páginas 2 e 3.