PORTARIA N° 105/2022 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação e férias) dos Juízes Eleitorais da 13ª, 18ª, 20ª, 26ª e 54ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos municípios de Inhumas, Jataí, Palmeiras de Goiás, Pirenópolis e Nerópolis, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (SEI nº 22.0.000004777-9, IDs 260216, 260217, 260218, 260249 e 260220);
CONSIDERANDO que os titulares da 13ª, 18ª e 20ª Zonas Eleitorais irão perceber abono pecuniário de 10 (dez) dias no terço final de férias (IDs 260216, 260217e 260218);
CONSIDERANDO que a Juíza da 26ª Zona Eleitoral estará à disposição da serventia no final de semana compreendido entre o período de seu afastamento, conforme informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 260219).
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26/4/2022, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000004777-9,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem na jurisdição eleitoral da 13ª, 18ª, 20ª, 26ª e 54ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 105/2022
ZONA ELEITORAL |
JUIZ TITULAR | JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO | PERÍODO |
13ª/Inhumas/GO | Dr. João Luiz da Costa Gomes | Dr. José Augusto de Melo Silva | 2/5/2022 a 21/5/2022 |
18ª/Jataí/GO | Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes | Dra. Sthella de Carvalho Melo | 2/5/2022 a 21/5/2022 |
20ª/Palmeiras de Goiás/GO | Dr. José Cássio de Sousa Freitas | Dr. Ailton Ferreira dos Santos Júnior Dra. Célia Regina Lara |
02/5/2022 a 18/5/2022 a 21/5/2022 (DESIGNADA PELA PORT. PRES. 113/2022) |
26ª/Pirenópolis/GO | Dra. Aline Freitas da Silva | Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami (Juíza da 47ªZona Eleitoral) |
2/5/2022 a 6/5/2022 e de 9/5/2022 a 13/5/2022 |
54ª/Nerópolis/GO | Dr. Camilo Schubert Lima | Dr. Andrey Máximo Formiga | 9/5/2022 a 13/5/2022 |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 81, de 10.05.2022, páginas 2 e 3.