PORTARIA N° 89/2022 - PRES
(Revogada pela Portaria PRES nº 158, de 04 de julho de 2022)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão contida no Processo SEI nº 22.0.000002686-0, e nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90; da Resolução CNJ nº 146/2012; dos artigos 22, parágrafo único, 23 e 26 da Resolução TSE nº 23.563/2018; e da Portaria PRES nº 237/2017,
CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 22.0.000002686-0,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativo, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n° 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o fica condicionada à redistribuição, caput pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 8.432, de 11/06/1992, VAGO em decorrência da aposentadoria do servidor Sérgio de Azevedo Caetano Bicalho, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 2.763/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/09/2019, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 122, de 11.07.2022, página 7.