Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXV, da Resolução nº 298/2018 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e,

CONSIDERANDO o processado no PAD 00360/2020, que concedeu progressão funcional à PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, após a concessão da aposentadoria exarada por esta Presidência no SEI n° 20.0.000004188-3,

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR o art. 1º da Portaria-Pres n° 130/2021, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio de 2021, que concedeu a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, matrícula n° 5096502, portadora do CPF nº 031.562.251-26, para alterar a posição na Carreira de Classe "A", Padrão 03 para Classe "A", Padrão 04 permanecendo inalterado os demais termos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 36, de 02.03.2022, página 3.