PORTARIA Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento
Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 21.0.000013616-3,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro no inciso VIII do artigo 33 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor DANIEL BOAVENTURA FRANÇA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga 81, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 14/12/2021.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 33, de 23.02.2022, página 3.
(REVOGADA PELA PORT. PRES. TRE/GO Nº 70/2022)