PORTARIA N° 292/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 21.0.000013849-2;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 01/01/2022, a servidora efetiva deste Tribunal ÉRIKA SAMPAIO DE RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 01/01/2022, o servidor removido para este Tribunal MARLISON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.
Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 2° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Goiânia, 23 de dezembro de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 11.01.2022, página 11.