PORTARIA N° 117/2021 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO a suspeição simultânea do Dr. Hermes Pereira Vidigal, Juiz Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, com sede em Edéia/GO, e do Dr. Aluísio Martins Pereira Souza, seu substituto automático, para atuar no PJe n° 0600540-33.2020.6.09.0068, em tramitação na referida Zona Eleitoral (SEI 21.0.000004616-4 - IDs 87896 e 87898);
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 21.0.000004616-4;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009, de 5 de março de 2002, e no art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183, de 2 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS, Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás, para atuar no PJE n° 0600540-33.2020.6.09.0068, em tramitação na 68ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Edéia/GO, e em todos os demais processos que tramitarem naquela jurisdição eleitoral, em que, porventura, ocorrer semelhante situação, decorrente da suspeição simultânea do Juiz Eleitoral titular da referida Zona Eleitoral e de seu substituto automático.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 12 de maio de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 87 de 14.05.2021, página 3.