PORTARIA N° 296/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença-paternidade) do Dr. Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, Juiz Eleitoral da 007ª ZEGO de Caldas Novas, no período de 19.11 a 8.12.2020, conforme Despacho do Tribunal de Justiça de Goiás, de 23.11.2020 (doc. SEI n° 0022061);
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 19.11.2020, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caldas Novas, para substituir na jurisdição eleitoral da 007ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 19.11 a 8.12.2020, em razão de afastamento legal do titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos desde 16/11/2020.
Goiânia, 25 de novembro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 276 de 26.11.2020, página 5.