PORTARIA N° 256/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 93 da Lei n° 8.112/90 c/c os arts. 4° e 5° do Decreto n° 9.144/2017, e tendo em vista a decisão contida no PAD n° 13.321/2020,
RESOLVE:
Art. 1° DETERMINAR o encerramento da cessão do servidor efetivo deste Regional RONILDO CESAR CÂNDIDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à Subseção Judiciária Federal de Anápolis/GO, com retorno imediato à 22ª Zona Eleitoral de Morrinhos, para a recomposição da força de trabalho ideal daquela unidade.
Art. 2° CONCEDER, a partir de 25/8/2020, ao servidor em epígrafe, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c a Portaria n° 062/2018/PRES.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria n° 104/2018/PRES, de 16/04/2018.
Goiânia, 14 de outubro de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 210 de 16.10.2020, página 4.