PORTARIA N° 204/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 22.06.2020, no qual o Dr. Eduardo de Agostinho Ricco, titular da Comarca de Itapaci foi promovido para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Formosa, tendo tomado posse na referida comarca em 25.6.2020;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Itapaci;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1269, de 25 de junho do ano corrente, publicado em 26.6.2020, que designa o Dr. ALEX ALVES LESSA, para responder pela Comarca de Rubiataba, até o provimento da referida comarca;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1488, de 28 de junho do ano corrente, publicado em 30.06.2020, que designa o Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, para responder pela Comarca de Itapaci, até o provimento da referida comarca;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual 3.8.2020-I, disponível no sítio do TJGO na presente data, e o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR Dr. MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Senador Canedo/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 039ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 7 de agosto de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 148 de 14.08.2020, página 4.