Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 203/2020 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 22.06.2020, no qual o Dr. Hugo de Souza Silva, Juiz de Direito titular da Comarca de Rubiataba, foi promovido para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Niquelândia, tendo tomado posse na referida comarca em 25.6.2020;

CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Rubiataba;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1269, de 25 de junho do ano corrente, publicado em 26.6.2020, que designa o Dr. ALEX ALVES LESSA, para responder pela Comarca de Rubiataba, até o provimento da referida comarca;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual 3.8.2020-I, disponível no sítio do TJGO na presente data, e o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALEX ALVES LESSA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianésia, para responder pela jurisdição eleitoral da 076ª ZEGO, com sede no município de Rubiataba, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Goiânia, 7 de agosto de 2020.


Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente


Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 147 de 13.08.2020, página 14.