PORTARIA N° 172/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no PAD n° 10071/2020,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal CÍCERO PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal FLÁVIO AMORIM DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 3° DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal RAQUEL APARECIDA ALVES FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 4° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal CÍCERO PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 5° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 3° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 1°/7/2020.
Goiânia, 21 de julho de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 135 de 24.07.2020, página 4.