PORTARIA N° 133/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014;
CONSIDERANDO a Diretriz Estratégica n° 5 da Justiça Eleitoral, de aprimorar o Processo Judicial objetivando sua celeridade;
CONSIDERANDO o Objetivo Estratégico n° 5 do Planejamento Estratégico Institucional 2016-2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de garantir a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO as Iniciativas Estratégicas do Planejamento Estratégico Institucional 2016-2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de desenvolvimento de mecanismos para a medição do tempo médio de tramitação dos processos e de ações para aperfeiçoar o levantamento de dados estatísticos processuais;
CONSIDERANDO a Portaria PRES n° 740, de 16 de outubro de 2012, que instituiu o Gabinete Gestor de Metas;
CONSIDERANDO o Termo de Abertura de Projeto – TAP, constante do Processo Administrativo Digital n° 8254/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Grupo de Trabalho – GT com a atribuição de auxiliar as Unidades Jurisdicionais de 1° Grau no intuito de reduzir o estoque de processos judiciais em tramitação.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será direcionado pela Presidência, para atuação nas Zonas Eleitorais cujos dados estatísticos demonstrem a necessidade de apoio.
Art. 2° Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo como Coordenador o Juiz Gestor de Metas, Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior.
§ 1° O Grupo de Trabalho, seguindo orientações do Coordenador, poderá ser dividido em equipes, lideradas por um servidor, que se incumbirá da organização das atividades a serem desempenhadas.
§ 2° Caberá à Assessoria de Apoio à Governança e Gestão Estratégica e à Assessoria de Gestão da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o acompanhamento estatístico de desempenho dos trabalhos realizados, bem como do estoque de processos que tramitam nas Zonas Eleitorais.
§ 3° A Secretaria de Gestão de Pessoas ficará incumbida de promover alterações na composição do Grupo de Trabalho sempre que houver a necessidade de substituir qualquer dos servidores designados.
Art. 3° A Presidência e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral acompanharão as atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho, podendo, a qualquer tempo, definir novas rotinas de trabalho e atuação.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 27 de maio de 2020.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Anexo I
| COMPOSIÇÃO: | |
| Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior | Coordenador - Juiz Gestor de Metas |
| Agnaldo Nunes da Silva | 26ª ZE - Pirenópolis |
| Cícero Pereira | 8ª ZE - Catalão |
| Cristiano de Brito Tavares | Assistente V da VPCRE |
| Érika Sampaio de Resende | 27ª ZE - Pires do Rio |
| Guilherme Vila | Oficial de Gabinete – Juiz de Direito 1 |
| Humberto Vilani | 26ª ZE - Pirenópolis |
| Leonine Monteiro Branquinho | 46ª ZE - Quirinópolis |
| Leopoldo Donizete de Lima | 54ª ZE - Nerópolis |
| Luiz Claudio Corrêa Oliveira | 26ª ZE - Pirenópolis |
Anexo II
| Período | Atividade a ser realizada |
| 1° a 5 de junho | Realizar a triagem a partir dos sistemas disponíveis e proceder o levantamento detalhado dos processos nas Zonas Eleitorais. |
| 08 a 19 de junho | Confeccionar as minutas de despachos e decisões nos processos em curso segundo a priorização definida. |
| 22 de junho a 3 de julho | Entregar as minutas dos atos ao Juiz Eleitoral e auxiliar no andamento dos processos. |
| 6 a 17 de julho | Conclusão e baixa dos processos, relatório de finalização das atividades. |
* O presente cronograma pode ser objeto de alteração nas hipóteses em que a coordenação dos trabalhos entender necessário com a finalidade de reduzir o estoque de processos judiciais em tramitação
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 96, de 01.06.2020, páginas 23, 369 e 370.