PORTARIA N° 018/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 11373/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e na Portaria PRES n° 237/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora JÂNDRIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, e com um cargo idêntico, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor GERALDO GOMES DE LIMA NETO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para este Órgão.
Art. 2° CONCEDER ao servidor GERALDO GOMES DE LIMA NETO, com fulcro no art. 7º da Resolução CNJ n° 146/2012 e no art. 2° da Portaria PRES n° 62/2018, o prazo de 15 (quinze) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 15, de 27.01.2020, página 3