PORTARIA N° 007/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor das Portarias n° 319/2019/PRES-TRE/GO, de 18.12.2019 e n° 005/2020/PRES-TRE/GO, de 8.1.2020;
CONSIDERANDO novel informação do cancelamento das férias da Dra. Patrícia Machado Carrijo, Juíza Eleitoral da 22ª ZEGO de Morrinhos, no período de 7 a 26.1.2020, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 10.1.2020;
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n° 3139/2019, o qual designa o Dr. Gustavo Braga Carvalho, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Anápolis para responder pela 1ª Vara e responder pela 2ª Vara, ambas da comarca de Itaberaí, até 5.2.2020, bem como sua efetiva atuação como substituto durante o período das férias do Juiz Eleitoral da 015ª ZEGO/Itaberaí, conforme mensagem eletrônica do cartório eleitoral na data de hoje;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR sem efeito o anexo único da Portaria n° 319/2019/PRES-TRE-GO, na parte que designa o Dr. DIEGO CUSTÓDIO BORGES, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Morrinhos, para substituir na jurisdição eleitoral da 022ª ZEGO, com sede no respectivo município, no período de 7 a 26.1.2020.
Art. 2° REVOGAR a Portaria n° 005/2020/PRES-TRE/GO.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 14 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 11, de 21.01.2020, página 3.