PORTARIA N° 005/2020 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 319/2019/PRES-TRE/GO, de 18.12.2019;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 3.066/2019 de 17.12.2019, publicado em 18.12.2019, que remove o Dr. Gustavo Costa Borges, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itaberaí, para o cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Anápolis;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17.12.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e ao disposto na Resolução TRE/GO N° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR o anexo único da Portaria n° 319/2019/PRES-TRE-GO na parte que designa o Dr. GUSTAVO COSTA BORGES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 015ª ZEGO, com sede no município de Itaberaí, no período de 7 a 26.1.2020.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito Respondente na 2ª Vara da comarca de Itaberaí para substituir na jurisdição eleitoral da 015ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 7 a 26.1.2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 8 de janeiro de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 5 de 13.01.2020, página 4.