PORTARIA N° 320/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 010500/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e na Portaria PRES n° 237/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei 10.842 de 20/02/2004, ocupado pelo servidor EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei 10.842 de 20/02/2004, ocupado pelo servidor RAPHAEL DIAS DE OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e com um cargo idêntico, criado pela Lei 10.842 de 20/02/2004, ocupado pelo servidor RONILDO CÉSAR CÂNDIDO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para este Órgão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de dezembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 1 de 07.01.2020, p.10.