PORTARIA N° 203/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 3706/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e Portaria PRES n° 237/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe "A", Padrão "4", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n. 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado por MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ocupado pelo servidor CARLOS MAGNO DE SOUSA ALVES para este Órgão.
Art. 2° CONCEDER ao servidor CARLOS MAGNO DE SOUSA ALVES o prazo de 5 (cinco) dias de licença para trânsito, com fulcro no art. 33 da Resolução TSE n° 23.563/2018.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de agosto de 2019.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 161, de 02.09.2019, p.3.