PORTARIA N° 93/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 06864/2017, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU n° 3.447/2012 Plenário, na Resolução TSE n° 23.563/2018 e Portarias PRES n° 237/2017 e 62/2018,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei 6.082 de 10/07/1974, ocupado pelo servidor RODRIGO NAZARETH DE PAULA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora BEATRIZ AMARAL MARQUES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e com um cargo idêntico ocupado pelo servidor FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para este Órgão, nos termos do art. 37 da Lei n° 8.112/90, e nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de abril de 2019.
Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 80, de 07.05.2019, página 3.