PORTARIA N° 390/2017 - PRES
Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau e forma de plantão dos servidores da Justiça Eleitoral de Goiás durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei n° 5.010, de 30.5.1996.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, incisos X e XXVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1° PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6° da Res. TRE-GO n° 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2° O regime de plantão dos servidores, em primeiro e segundo graus, será nos termos da supracitada resolução.
Art. 3° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 5 de dezembro de 2017.
Desembargardor KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
ANEXO
| JUIZ MEMBRO PLANTONISTA | SUPLENTE | PERÍODO |
| Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO | Dr. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES | 20, 21 e 22 de dezembro de 2017 |
| Dr. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA | Dr. LUCIANO MTANIOS HANNA | 23, 24 e 25 de dezembro de 2017 |
| Dr. LUCIANO MTANIOS HANNA | Dr. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA | 26, 27 e 28 de dezembro de 2017 |
| Dr. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES | Dr. OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO | 29, 30 e 31 de dezembro de 2017 |
| Dr. OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO | Dr. JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA | 01, 02 e 03 de janeiro de 2018 |
| Dr. JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA | Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO | 04, 05 e 06 de janeiro de 2018 |
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 219, de 07.12.2017, páginas 4 e 62.