PORTARIA N° 165/2017-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
CONSIDERANDO o disposto no §4° do art. 4° da Resolução TRE-GO n° 263/2017;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 6° da Resolução TRE-GO n° 263/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), ADENAUER DA SILVA NAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 126ªZona Eleitoral de Goiânia.
Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), Técnico Judiciário, Área Administrativa, ADENAUER DA SILVA NAVES, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital.
Art. 3° DISPENSAR, com efeitos a contar de 12/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCUS VINNICIUS REBOUÇAS CINTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente da 126ªZona Eleitoral de Goiânia.
Art. 4° DETERMINAR que o servidor constante no art. 1° observe os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 10 de maio de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 84, de 15.05.2017, página 3.