Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 661/2016 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Nivaldo Mendes Pereira, Juiz Eleitoral da 051ª ZEGO de Santa Cruz de Goiás, no período de 13 a 16.12.2016;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 9734/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 e nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO, Juiz Eleitoral da 032ª ZEGO de Bela Vista de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 051ª ZEGO, com sede no município de Santa Cruz de Goiás, no período de 13 a 16.12.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de dezembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 270, de 16.12.2016, páginas 3 e 4.