PORTARIA N° 655/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XIX e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990, dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e do artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e tendo em Vista a decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital sob o n° 7.607/2016,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 9/1/2017, a servidora removida para este Tribunal, JAQUELINE NOBRE BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria, à remoção por permuta, da servidora ANDRÉIA REGINA PEREIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Area Administrativa, para ter exercício na sede deste Tribunal, por ato próprio do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3° CONCEDER à servidora referida no artigo 1°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/1990 c/c Portaria TRE n° 004/2014.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de dezembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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