PORTARIA N° 647/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento da Dra. Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, Juíza Eleitoral da 098ª ZEGO de Varjão, no período de 9 a 11.11.2016, e a atuação efetiva da Dra. Rita de Cássia Rocha Costa perante a referida zona eleitoral, comunicados por mensagem eletrônica em 24 de novembro de 2016 pela respectiva zona eleitoral;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pela Dra. RITA DE CÁSSIA ROCHA COSTA, Juíza Eleitoral da 056ª ZEGO de Guapó, no período de 9 a 11.11.2016, perante a 098ª ZEGO, com sede no município de Varjão, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° DETERMINAR o envio de cópia desta Portaria à Corregedoria Regional Eleitoral para os fins do inciso I do art. 1° da Resolução TRE-GO n° 184/2012.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 30 de novembro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 256, de 02.12.2016, página 18.