PORTARIA N° 621/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 8313/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Resolução TRE-GO n° 184/2012 e nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° AUTORIZAR, em caráter excepcional, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o afastamento no período de 3 a 5.11.2016 pelo Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz Eleitoral da 015ª ZEGO de Itaberaí e pelo Dr. ANDRÉ REIS LACERDA, Juiz Eleitoral da 074ª ZE de Goianésia.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaberaí/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 015ª ZEGO, com sede no respectivo município, no período de 3 a 5.11.2016.
Art. 3° DESIGNAR a Dra. ANA PAULA DE LIMA CASTRO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Goianésia, para substituir na jurisdição eleitoral da 074ª ZEGO, com sede no respectivo município, no período de 3 a 5.11.2016.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 29 de outubro de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 231, de 07.11.2016, página 5.