PORTARIA N° 399/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 5236/2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 1°.8.2016, a designação constante do art. 2° da Portaria n° 084/2016/PRES-TRE/GO.
Art. 2° DESIGNAR a Dra. MARIA LÚCIA FONSECA, Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 031ª ZEGO, com sede no município de Silvânia, no período de 1°.8 a 19.12.2016.
Art. 3° AUTORIZAR, em caráter excepcional, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a fruição de férias no período de 25.8 a 23.9.2016 pela Dra. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA, Juíza Eleitoral da 031ª ZEGO de Silvânia.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de julho de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 141, de 04.08.2016, página 5.