PORTARIA N° 84/2016 - PRES
(Revogada pela Portaria 399/2016/PRES TRE-GO)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a promoção da Dra. Natália Bueno Arantes da Costa para o Cargo de Juíza de Direito da Comarca de Silvânia, conforme Decreto Judiciário N.° 272, de 25 de fevereiro de 2016, cuja posse ocorreu em 26.02.2016;
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da aludida magistrada, conforme informações da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência em 29.02.2016;
CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 305, de 29.02.2016, no qual designa juiz para substituir a titular da Comarca de Silvânia;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA, Juíza de Direito da Comarca de Silvânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 031ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 26.02.2016.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 40, de 04.03.2016, página 3.