PORTARIA N° 275/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 818, de 13.5.2016, publicado em 17.5.2016, que designa o Dr. Joviano Carneiro Neto, Juiz de Direito da Comarca de Jussara, para responder pela Comarca de São Miguel do Araguaia a partir de 13.5.2016;
CONSIDERANDO a Ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-G0 n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° O Art. 1° da Portaria PRES n° 254, de 18 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1° Designar o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jussara, para responder pela jurídição eleitoral da 94ª ZEGO, com sede no município de São Miguel do Araguaia, a partir de 13.5.2016 até provimento ou nova designação." (NR)
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de maio de 2016.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
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