Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 254/2016 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento (férias) do Dr. Alex Alves Lessa, Juiz Eleitoral Respondente na 094ª ZE de São Miguel do Araguaia no período de 25.4 a 24.5.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, de 17.5.2016;

CONSIDERANDO a lotação provisória, a partir de 13.5.2016, do Dr. Joviano Carneiro Neto para responder pela Comarca de São Miguel do Araguaia, nos termos do Decreto Judiciário n. 818, de 13 de maio de 2016, com publicação em 17.5.2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, §2° e, 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jussara, para substituir na jurisdição eleitoral da 094ª ZEGO, com sede no município de São Miguel do Araguaia, no período de 13.5 a 24.5.2016, em razão do afastamento legal do tiutular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de maio de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 91, de 23.05.2016, página 4.