PORTARIA N° 189/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), com fulcro no art. 93, inciso I, 1°, da Lei n° 8.112/1990, c/c artigo 2° do Decreto n° 4050/2001, e tendo em vista o decidido no PAD n° 1.136/2016,
RESOLVE:
Art. 1° AUTORIZAR a prorrogação da Cessão do servidor efetivo deste Regional DANIEL CARVALHO SODRÉ DUARTE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo período de 02 (dois) meses, para o exercício de função comissionada naquele Tribunal, com ônus para este Regional.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2016 e será revogada, imediatamente, na data dos efeitos da Portaria n° 195/2016/PRES.
Goiânia, 25 de abril de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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