PORTARIA N° 99/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a remoção do Dr. Henrique Santos Magalhães Neubauer, Juiz Eleitoral Respondente na 123ª ZEGO de Alvorada do Norte, da Comarca de Flores de Goiás para a Comarca de Cocalzinho de Goiás;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n. 271, de 25.02.2016, no qual remove a Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, da Comarca de Itapaci para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Padre Bernardo, cuja posse ocorreu em 29.02.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária Dra. Simone Pedra Reis, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cidade Ocidental, para responder pela Comarca de Alvorada do Norte, nos termos do Decreto Judiciário n° 329, de 1°.3.2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 27.01.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 7.03.2016, a designação constante da Portaria PRES n° 061/2015 da Dra. LORENA PRUDENTE MENDES, Juíza Eleitoral da 029ª ZEGO de Posse, para substituir na jurisdição eleitoral da 123ª ZEGO, com sede no município de Alvorada do Norte, no período de 2 a 31.03.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular
Art. 2° DESIGNAR a Dra. SIMONE PEDRA REIS, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cidade Ocidental, para responder pela jurisdição eleitoral da 123ª ZEGO, com sede no município de Alvorada do Norte, no período de 7 a 31.03.2016.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de março de 2016.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 44, de 10.03.2016, página 4.