PORTARIA N° 688/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, Regimento Interno do Tribunal, c/c artigo 36 da Lei n° 8.112/90, artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e arts. 11 e 12 da Resolução TRE/GO n° 219/2013, e tendo em vista o decidido no Procedimento Administrativo n° 6.081/2014,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria deste Regional, para a 64ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Nazário/GO, com efeitos a contar da publicação.
Art. 2° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 64ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Nazário/GO, para a Secretaria deste Regional, com efeitos a contar do dia 23/11/2015.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, nos termos da Portaria TRE n.° 04/2014, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito.
Art. 4° Os servidores deverão permanecer nas novas unidades pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data de lotação nas localidades de destino.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 200, 11.11.2015, páginas 12 e 13.