PORTARIA N° 101/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 87, da Lei n° 8.112/90 e considerando a decisão exarada no PAD n° 856/2015, em 23 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Licença Capacitação a servidora ELIANE BARBOSA GOMES CAVALCANTE pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para usufruto no período de 9/3/2015 a 3/5/2015, referente ao primeiro quinquênio do período aquisitivo (6/5/2005 a 4/5/2010).
Art. 2° DETERMINAR que, ao final da licença, a servidora apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, documento que comprove participação em evento de capacitação, sob pena de abertura de procedimento para apuração dos fatos, nos termos do art. 22 da Resolução TRE-GO n° 225/2014.
Art. 3° Essa portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 24 de fevereiro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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