PORTARIA N° 792/2014 - PRES
Revogada pela Portaria nº 321/2023-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n° 173, de 11 de maio de 2011);
CONSIDERANDO a Meta Específica 1/2014 - Instituir unidade de gestão de processos e elaborar a cadeia de valor, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a ação estratégica de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a importância da definição dos macroprocessos finalísticos, de governança e de apoio,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR a Cadeia de Valor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que especifica a estrutura geral do seu sistema de processos de trabalho e representa o arcabouço de atividades desta Justiça Especializada, conforme Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:
I – Macroprocessos Finalísticos: Processos de trabalho que geram produtos ou serviços que serão entregues ou percebidos pelo cliente externo. São essenciais à existência da organização e caracterizam a sua atuação, estando diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão e recebem apoio de outros processos internos;
II – Macroprocessos de Governança: processos de trabalho relacionados à gestão da informação, necessários à formulação de políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais. Orientam a alta gestão da organização no processo de tomada de decisão, focam na atuação dos gestores e incluem ações de medição e ajuste do desempenho organizacional;
III – Macroprocessos de Apoio: Compreendem o conjunto de processos ligados à função administrativa da organização e viabilizam o funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da organização. São essenciais à gestão efetiva do negócio, administram recursos da instituição, geram resultados imperceptíveis ao público externo e seus clientes são elementos do próprio sistema.
Art. 2° Esta portaria entra vigor na data de sua assinatura.
Goiânia,10 de dezembro de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
ANEXO
CADEIA DE VALOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS |
Processos | Produto (s) |
Processo Eleitoral | Planejamento de Eleições | Plano de eleições |
Cadastro Eleitoral | Cadastro atualizado | |
Gerenciamento de dados partidários | Órgão partidário gerenciado Filiação partidária gerenciada Propaganda partidária gerenciada |
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Registro de Candidaturas | Candidaturas julgadas | |
Propaganda Eleitoral | Propaganda eleitoral fiscalizada | |
Atos preparatórios | Mesário convocado / treinado Seções e locais de votação preparados e acessíveis Urnas preparadas |
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Votação | Votos e justificativas captados | |
Apuração e totalização | Votos apurados e totalizados | |
Divulgação de resultados | Resultado divulgado | |
Prestação de contas de campanha | Contas julgadas | |
Diplomação | Candidatos diplomados | |
Avaliação de processo eleitoral | Processo avaliado | |
Relação institucional com a sociedade |
Atendimento ao público | Público atendido |
Educação para a cidadania | Ações educativas realizadas | |
Prestação Jurisdicional (1° e 2° Graus) | Administração dos Registros e do Processamento dos Feitos Judiciais |
Dados atualizados quanto a processos protocolados, autuados, distribuídos, processados, julgados e arquivados / baixados |
Processamento de ações no 1° Grau | Sentenças de 1° Grau | |
Processamento de ações e recursos judiciais no 2° Grau | Acórdãos e decisões monocráticas |
MACROPROCESSOS GOVERNANÇA |
Processos | Produto |
Gestão Institucional | Gestão da Estratégia | Plano estratégico elaborado, executado e monitorado |
Gestão de Projetos | Projetos estratégicos executados e acompanhados, conforme metodologia de gestão de projetos implantada | |
Gestão de Processos | Processos estratégicos de trabalho mapeados, analisados e melhorados, conforme metodologia de gestão de processos implantada | |
Gestão da Qualidade | Sistema de Gestão da Qualidade | |
Gestão Socioambiental | Meio ambiente equilibrado e condições sociais melhoradas, conforme plano de sustentabilidade | |
Gestão da Informação / Comunicação | Documentos Elaborados, identificados, catalogados, armazenados e disponibilizados Comunicação institucional adequada |
|
Controle | Fiscalização da Gestão | Plano anual de fiscalização |
Processamento do Controle Externo | Determinações e recomendações observadas | |
Auditoria Interna | Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) | |
Correição | Relatório de Correição | |
Inspeção | Relatório de Inspeção |