PORTARIA N° 399/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO o afastamento legal do Dr. Héber Carlos de Oliveira, Juiz Eleitoral da 145ª ZE, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO, no período de 19.06 a 18.07.2014, conforme informações prestadas pelo(a) Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral em 25.06.2014;
CONSIDERANDO a vedação constante do art. 1°, inciso II da Resolução TRE-GO n° 184/2012;
CONSIDERANDO o documento n° 23.666/2014 (PAD);
CONSIDERANDO que a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual, recai na Comarca de Hidrolândia-GO e, nesse caso, a substituição será exercida pelo Juiz de Direito lotado na comarca do titular que há mais tempo tenha se afastado da jurisdição eleitoral (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 145ª ZE, com sede no referido município, no período de 25 a 30.06.2014, em razão de afastamento legal do titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 25 de junho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 116, de 30.06.2014, páginas 9 e 10.