PORTARIA N° 366/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal da Dra. Vanessa Crhistina Garcia Lemos, Juíza Eleitoral da 024ª ZE, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto-GO, no período compreendido entre 13 e 24.06.2014, conforme informações prestadas pelo a) Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que o a) substituto(a) automático(a), conforme Tabela do Judiciário Estadual, encontra-se de férias no período compreendido entre 02.06. e 1°.07.2014;
CONSIDERANDO a impossibilidade de aplicação direta do art. 4°, caput, e seu §1°, e observando o §2° do mesmo artigo, bem como o art. 5°, todos da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 024ª ZE, com sede no referido município, no período de 13 a 24.06.2014, em razão de afastamento legal da titular e da substituta automática.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 109, de 17.06.2014, páginas 5 e 6.