PORTARIA N° 363/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal do Dr. Alessandro Luiz de Souza, Juiz Eleitoral da 138ª ZE, com sede no município de Itumbiara-GO, no período de 12 a 13.06.2014, conforme informações prestadas pelo(a) Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO que a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual, recai na Comarca de Cachoeira Dourada-GO e, nesse caso, a substituição será exercida pelo Juiz de Direito lotado na comarca do titular que há mais tempo tenha se afastado da jurisdição eleitoral (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO que o Dr. Flávio Fiorentino de Oliveira é o primeiro colocado na lista de antiguidade na jurisdição eleitoral da comarca de Itumbiara;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 138ª ZE, com sede no referido município, no período de 12 a 13.06.2014, em razão de afastamento legal do (a) titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 9 de junho de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 105, de 12.06.2014, página 3.