PORTARIA N° 494/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c artigo 36 da Lei n.° 8.112/90, artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e arts. 11 e 12 da Resolução TRE/GO n.° 161/2010, e tendo em vista o decidido no Procedimento Administrativo n.° 40.587/2013,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER por permuta a servidora MARINA ROCHA SCHWINGEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, lotada na 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaguaru/GO, para a 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Planaltina de Goiás/GO, com efeitos a contar do dia 01/08/2013.
Art. 2° REMOVER por permuta o servidor LINDON JOHNSON LEITE DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, lotado na 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Planaltina de Goiás/GO, para a 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaguaru/GO, com efeitos a contar do dia 01/08/2013.
Art. 3° CONCEDER aos servidores referidos, nos termos da Portaria TRE n.º 507/2010, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados dos efeitos da remoção.
Art. 4° Os servidores mencionados nos artigos 1º e 2º desta Portaria deverão permanecer nas novas unidades pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de lotação na localidade de destino.
Goiânia, 30 de julho de 2013.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°147, de 01.08.2013, página 3.