PORTARIA N° 299/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando o afastamento legal do Dr. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Juiz de Direito da Comarca de Jataí e Juiz respondente/eleitoral da 6ª ZE da Comarca de Caiapônia, no período de 2 a 31.5.2013;
Considerando a substituição automática conforme tabela do Judiciário Estadual, bem comConsiderando a expedição do Decreto Judiciário nº 1100, de 2.5.2013;
Considerando o que decidiu este Regional na 36ª Sessão Ordinária de 16.05.2013;
Considerando o disposto naResolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 237, de 3.5.2013;
Art. 2° Designar o Dr. ALTAMIRO GARCIA FILHO, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jataí-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 006ª ZE, com sede no município de CAIAPÔNIA-GO, no período de 2 a 31.5.2013, em razão de afastamento legal do titular.
Goiânia, 21 de maio de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°109, de 10.06.2013, p.3.