PORTARIA N° 298/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando que a comarca de Aragarças-GO encontra-se desprovida, e o Juiz Substituto que estava lotado na referida Comarca fora promovido ao Cargo de Juiz de Direito para a Comarca de Piracanjuba-GO em 14.05.2013;
Considerando a substituição automática conforme tabela do Judiciário Estadual, bem como, a expedição do Decreto Judiciário n° 1299, de 20.05.2013;
Considerando o disposto naResolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar para responder pela jurisdição eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Aragarças-GO, os seguintes magistrados:
I - Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito da Comarca de Jataí-GO e respondente na Comarca de Piranhas-GO, no período de 14.05 a 04.06.2013;
II - Dr. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO, Juiz Substituto lotado na Comarca de Aragarças-GO, a partir de 05.06.2013 até provimento ou nova designação.
Goiânia, 21 de maio de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°108, de 07.06.2013, p.7.