PORTARIA N° 110/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando o afastamento legal do Dr. Aluízio Martins Pereira de Souza, Juiz Eleitoral da 43ª e 84ª Zona Eleitoral;
Considerando que o referido magistrado atua nas comarcas de Paraúna-GO e Jandaia-GO e conforme Tabela do Judiciário Estadual a substituição automática é recíproca;
Considerando a expedição do Decreto Judiciário nº 497, de 25.2.2013;
Considerando o disposto na Resolução TRE-GO n.º 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS, Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás-GO, para substituir nas jurisdições eleitorais da 43ª e 84ª ZE, com sede nos municípios de Paraúna e Jandaia-GO, respectivamente, em razão de afastamento legal do titular, no período de 25.2 a 26.3.2013.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°038, de 28.02.2013, p.5.