PORTARIA N° 108/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando que a comarca encontra-se desprovida e houve a expedição do Decreto Judiciário nº 147, de 31.1.2013;
Considerando o disposto no art. 9º da Resolução TRE-GO n.º 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porangatu-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 94ª ZE, com sede no município de São Miguel do Araguaia-GO, a partir de 6.2.2013 e até nova designação ou provimento.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°038, de 28.02.2013, p.5.