PORTARIA N° 103/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando o afastamento da Dra. Polliana Passos Carvalho, Juíza de Direito da Comarca de Novo Gama-GO e substituta automática da Dra. Francielly Vicentini Herradon, no período 18.2 a 19.3.2013;
Considerando que não foi expedido Decreto Judiciário pelo Tribunal de Justiça para os dias 18 e 19.02.2013;
Considerando a necessidade de designação de substituto para os dias 18 e 19.2.2013 para atuar na 4ª ZE de Novo Gama-GO, conforme atestado pelo respectivo Chefe de Cartório;
Considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Res. TSE n.º 21.009/2002 e Res. TRE-GO n.º 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Novo Gama-GO, para substituir na 4ª ZE, com sede no referido município, nos dias 18 e 19.02.2013, em razão de afastamento legal da titular.
Goiânia, 21 de fevereiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°036, de 26.02.2013, p.7.