PORTARIA N° 023/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXI e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/90, arts. 11 e seguintes da Resolução TRE-GO n° 161/2010 , e tendo em vista O constante no procedimento administrativo n° 118.624/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 23/01/2013, o(a) servidor(a) MÁRCIO CAIXETA BORGES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem, da servidora ELAINE CRISTINA ROQUES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei 8.112/90.
Goiânia, 17 de janeiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
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