PORTARIA N° 011/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando que na Tabela do Judiciário Estadual não há substituto automático para a Comarca de Minaçu e não houve expedição de Decreto Judiciário;
Considerando que o Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz de Direito da Comarca de Formoso, encontra-se prestando auxílio à referida Comarca, consoante Decreto Judiciário nº 591, de 18.3.2009;
Considerando o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n.º 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz de Direito da Comarca de Formoso-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 130ª ZE, com sede no município de Minaçu-GO, no período de 7.1 a 5.2.2013, em razão de afastamento legal da titular.
Goiânia, 10 de janeiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°009, de 17.01.2013, p.3.